O município de Casa Nova, na Bahia, tem destacado a sua legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. Com a proximidade das festas juninas e celebrações da Copa do Mundo, o município reforça a Lei Municipal nº 493/2025, sancionada pelo prefeito Anisio Viana, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA e inclui medidas como a proibição do uso de fogos de artifício com estampido, garantindo mais respeito, segurança e qualidade de vida para autistas e seus familiares.
A legislação foi implantada junto à entrega do TEAcolhe, centro multiprofissional de referência que oferece atendimento gratuito, especializado e humanizado para crianças com autismo, fortalecendo a rede municipal de cuidado e inclusão.
“A alegria de um não pode ser o sofrimento de outro. Essa lei representa respeito, empatia e responsabilidade coletiva. Nós a aprovamos junto à implantação do TEAcolhe, porque a inclusão se faz com ações concretas, garantindo dignidade e cuidado às pessoas com autismo e suas famílias”, declarou o prefeito, Anísio Viana.
Com informações da Ascom
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